A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro
que permitia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto
da presidente foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União"
na noite desta quarta-feira (13).
O relator do projeto no
Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a
aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de
emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188
distritos.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a
presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria
em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado
por um crescimento de receitas equivalente.
"A medida permitirá
a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em
aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e
representativa.
Além disso, esse crescimento de despesas não será
acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim,
haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicará principalmente os
municípios menores e com maiores dificuldades
financeiras", afirmou Dilma na mensagem.
Repercussão
Ao G1, o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que tinha votado a favor
do projeto em plenário, afirmou que o veto “é um direito da presidente”.
Ele disse que entende os motivos da atitude de Dilma e ressaltou que,
na sua opinião, a importância do projeto era firmar critérios para
criação de municípios.
"Eu votei favorável ao projeto no Senado, mas
é um direito da presidente. Tinha que ter um disciplinamento nessa
criação, o projeto veio preencher um vácuo que impossibilitava novos
municípios, criou critérios. Vejo que ter critérios é um obrigação do
parlamento. Nós cumprimos a nossa parte. As despesas geram ônus a mais e
a presidente Dilma vetou por razões econômicas. São argumentos
defensáveis esses todos. São dois fatos [fatores econômicos e criação de
critérios] que não se conflitam", disse. Segundo Maia, não há
movimentação no Congresso para suspender o veto.
O senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que está de acordo com o veto
presidencial. Apesar de ser favorável à criação de novos municípios, ele
disse que é preciso, antes, definir de onde sairão as receitas.
“Por mais que o texto tenha melhorado no Senado, a criação de novos
municípios não significa criar receitas novas. O veto nesse aspecto foi
adequado. Sou de um partido da oposição, mas tem de haver a consciência
dos atos e não se pode ser contra o Brasil. Claro, se apresentarem um
recurso de onde se tiram novas receitas, sou a favor de que se criem os
municípios, mas até agora ninguém conseguiu mostrar", afirmou.
O
líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), falou que não vai ter
“muita dificuldade de acatar" o veto. Ele defende a criação de
municípios, mas concorda que é preciso frear os que não tiverem como se
sustentar com receitas próprias. " Temos exemplos de municípios que se
emanciparam e hoje têm mais de 150 mil habitantes no Tocantins e Mato
Grosso do Sul. Agora, para emancipar distritos que realmente tenham
muita dificuldade em se manter e sustentar, tem que ter obstáculos. O
importante com o projeto era delegar que cada assembleia legislativa
decida se pode ou não haver a emancipação. Mas cada caso é um caso e tem
que ser avaliado individualmente", comentou.
Fonte: G1.globo.com
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