Ameixas Conectada: março 2015

REFORMA POLÍTICA: “FIM DA REELEIÇÃO É CONSENSO” DIZ TADEU ALENCAR.

Foto: Cláudio Gomes

Falando no 2º Congresso Pernambucano dos Municípios, o Deputado Federal Tadeu Alencar, Vice-Presidente da Comissão da Reforma Política do Congresso Nacional, afirmou que já há um consenso entre os parlamentares no sentido de acabar com o princípio da reeleição para mandatos executivos. “Ela foi importante em um determinado momento histórico, quando se compreendia que quatro anos era pouco para implantar um modelo eficiente de governança. Mas agora, vemos que ela impõe disputas desiguais.” Afirmou Tadeu, citando números de pesquisa recente que aponta 90% no índice de mandatários reeleitos na América Latina.

Outra proposta também debatida, e que tem se mostrado consensual, é a unificação do calendário eleitoral. “O Brasil perde muito com eleições a cada dois anos. Economizaríamos recursos, pois uma eleição custa caro para ser organizada, e daríamos mais tranquilidade e tempo para os gestores executarem seus planos de governo,”avaliou Tadeu Alencar. Ainda não há consenso se a unificação valeria já para 2018 ou para depois dessa data. Também não há consenso sobre a duração dos mandatos, se de cinco ou seis anos. O Deputado também abordou temas polêmicos como voto proporcional, distrital e financiamento público de campanha, sobre os quais há intensos debates e divergências.

Foto: Cláudio Gomes

As afirmações foram feitas durante o painel “(Re) Construindo a confiança nas instituições”, onde foi palestrante ao lado do Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União, José Augusto Nardes, e do Sub-chefe do Ministério das Relações Institucionais para assuntos federativos, Gilmar Dominicci. A mesa de debates foi coordenada pelo Presidente da AMUPE, José Patriota.

A Crise dos Municípios e as Estratégias de Ação Municipalista.

Foto: Alex Brassan

Hoje (24), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou por meio do coordenador de Estudos Técnicos, Eduardo Stranz, a oficina sobre A Crise dos Municípios e as Estratégias de Ação Municipalista, da qual também participou Eduardo Gonçalves Tabosa Junior, Diretor da AMUPE.

A oficina expôs a pauta nacional que foi decidida este ano para o trabalho no Congresso Nacional, chamando a atenção para as mobilizações que ocorrerão em Abril, para a XVIII Marcha que acontecerá em Brasília no mês de Maio, além das ações que estão sendo realizadas e as expectativas para o ano de 2015. Sobre a crise pelas quais os municípios estão enfrentando, o diretor da AMUPE, Eduardo Gonçalves Tabosa Junior, apontou o sub financiamento dos programas federais como um grande impacto existente desde o início da constituição e que “há uma concentração muito grande de recurso federal, então repassam para os municípios as atribuições e não repassam os recursos necessários para tocar essas atribuições.”, afirmou. Foram apresentadas aos prefeitos formas de atuar junto com a CNM. “Estamos vivendo um momento muito importante também com a reforma política, com a discussão sobre o pacto federativo. Acho que é o momento da gente discutir para que isso não venha de encontro aos interesses do município. A questão do pacto federativo é importante para que seja garantido aos municípios os recursos necessários aos municípios para que ele possa atender às necessidades da população”, completou.

A oficina fez parte da programação do Segundo Congresso Pernambucano de Municípios.

Foto: Alex Brassan

Fonte: Amupe.org

2º Congresso Pernambucano de Municípios tem início nesta segunda-feira

Foto: Alex Brassan

Teve início na manhã desta segunda-feira (23), no auditório do Centro de Convenções, o2º Congresso Pernambucano de Municípios. Promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com o tema “Governança Municipal: novos tempos, novos rumos”, a cerimônia de abertura do evento contou com a presença de representantes de diversas esferas governamentais, e com os pronunciamentos do governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara, do senador Humberto Costa e do Presidente da AMUPE, José Coimbra Patriota Filho, entre outros.

Dando Início à cerimônia, em seu discurso, José Coimbra Patriota Filho chamou atenção para as dificuldades encontradas para realização da segunda edição do Congresso. “Em alguns momentos, mediante as dificuldades, imaginamos que seria muito difícil realizar esta segunda edição. Graças ao esforço conjunto dos prefeitos e prefeitas do estado de Pernambuco, e aos nossos parceiros, fico feliz e aliviado que tenhamos vencido mais este desafio”, declarou. O Presidente da AMUPE destacou, ainda, que são em momentos de crise que eventos como este são de fundamental importância, pois promovem o fortalecimento das instituições democráticas e o intercâmbio das boas práticas de gestão. Patriota também aproveitou a ocasião para anunciar o lançamento exclusivo de duas publicações: o Anuário dos Municípios Pernambucanos 2015 e o Atlas Ambiental de Pernambuco.

Foto: Cláudio Gomes

A poesia também teve presença garantida durante a solenidade. Representante do Sertão do Pajeú, diretamente de São José do Egito, o poeta Antônio Marinho recitou versos populares carregados de emoção e que empolgaram o público presente. Antes de se despedir, Antônio recitou uma poesia do saudoso Rogaciano Leite, e ressaltou a importância do fortalecimento das tradições populares e da identidade cultural dos povos como estratégias combativas da alienação política.

Marcelo Beltrão, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), foi o primeiro a salientar um ponto que seria retomado ao longo de toda a manhã por outros discursistas: o debate a respeito do Pacto Federativo. Representando o Senado Federal, Humberto Costa, por sua vez, fez questão de reafirmar seu compromisso com a melhor distribuição dos recursos federais no Brasil. Também se pronunciaram o representante da União dos Vereadores de Pernambuco, Severino Farias, que convocou todos os gestores a se engajarem ativamente no processo de reforma política; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, que reforçou o papel do TCE em fiscalizar e orientar todos os gestores do estado. Discursaram, ainda, representando o Governo Federal, em nome do ministro Pepe Vargas, Gilmar Dominici; a deputada estadual Raquel Lyra e o deputado federal Tadeu Alencar.

Foto: Cláudio Gomes

Finalmente, encerrando a abertura, o governador do estado, Paulo Câmara, assinalou o grande desafio da sua gestão, que é fazer com que Pernambuco continue no caminho certo. “Como governador do estado, não vou retroceder em relação às políticas que deram tão certo no governo de Eduardo Campos”, afirmou. Na ocasião, o governador assinou um termo de compromisso firmado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Educação, e a AMUPE, com o objetivo de conjugar esforços para definir políticas e diretrizes de apoio visando melhorias na educação básica dos municípios. Na sequência, o governador assinou o documento que altera o decreto 39200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a lei que dispões sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Além disso, ele também assinou o decreto que cria o Escritório de Projetos na Estrutura Organizacional da Secretaria de Planejamento e Gestão, com a atribuição de apoiar e financiar a elaboração de projetos municipais nas ações de infraestrutura urbana e rural, educação e saúde, segurança e desenvolvimento social, meio-ambiente e sustentabilidade. O governador autorizou também o lançamento do edital para seleção de propostas municipais nas áreas supracitadas, disponibilizando 10 milhões de reais para financiamento e elaboração destes projetos.